1. Lei Aplicável

Esta política de resolução de litígios é regida pelas leis de Portugal.

2. Resolução Amigável

Antes de recorrer a qualquer mecanismo de resolução de litígios, encorajamos os utilizadores a contactarem-nos diretamente para tentarmos resolver qualquer questão de forma amigável. Pode contactar-nos através do [seu e-mail de contacto] para discutir quaisquer preocupações ou problemas.

3. Mediação e Arbitragem

Se não for possível resolver a disputa de forma amigável, a resolução de litígios pode ser encaminhada para mediação ou arbitragem, conforme acordado por ambas as partes, de acordo com as regras de uma instituição de mediação ou arbitragem reconhecida.

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou outra entidade de RAL competente.

5. Tribunais Competentes

Se não for possível resolver a disputa através de mediação ou arbitragem, os tribunais de Portugal serão os competentes para resolver qualquer litígio decorrente do uso do nosso website ou dos nossos serviços.